Questões de Direito Tributário · Instituto Verbena
Direito TributárioOutros temasInstituto Verbena 2024
PADRE BERNARDO -
Questão de Direito Tributário
A Constituição Brasileira estabeleceu princípios que impõem ao Estado limitações ao poder de tributar. O art. 150 da Constituição nos incisos III, “b” e “c” define as regras do princípio da anterioridade. Com base na Constituição, nem todos os tributos devem respeito a esse princípio e enquadram-se nas exceções. Tendo isso em vista, qual tributo deve respeitar o princípio da anterioridade?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.