Questões de Direito Civil · Cebraspe

Direito CivilOutros temasCebraspe 2014

CAM DEP

Questão de Direito Civil

Julgue os itens a seguir com base na situação hipotética acima e considerando os fundamentos do direito civil brasileiro. César não poderia ter importado as sementes geneticamente modificadas, visto que essa prática é vedada pela lei que trata da política agrícola nacional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.