Questões de Educação e Pedagogia · Instituto AOCP
Educação e PedagogiaLDB – Organização da educação nacional e sistemas de ensinoInstituto AOCP 2023
Pref V Conquista
Questão de Educação e Pedagogia
A organização da educação nacional está estabelecida na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. Desse modo, os mecanismos legais estabelecem competências para os entes federados, e, nesse processo, os municípios tornam-se responsáveis por
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