Question

Com base exclusivamente na redação da Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública, considere a seguinte situação: Um órgão público pretende realizar a contratação de determinado serviço comum. Durante o planejamento do procedimento licitatório, a equipe administrativa discute quais princípios devem orientar a condução do processo e qual modalidade de licitação seria adequada para garantir competitividade, transparência e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. À luz dos princípios e das modalidades previstos na legislação mencionada, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) As licitações públicas devem observar princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e julgamento objetivo.

Answer

A) As licitações públicas são regidas exclusivamente pelo princípio da economicidade, podendo a Administração escolher livremente qualquer modalidade de contratação sem observar critérios legais previamente estabelecidos.

Answer

B) As modalidades de licitação são definidas exclusivamente com base na escolha discricionária da autoridade administrativa, independentemente da natureza do objeto a ser contratado.

Answer

C) O procedimento licitatório deve observar apenas princípios administrativos gerais, não havendo princípios específicos previstos na legislação de licitações aplicáveis ao processo de contratação pública.

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