Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosPactos e convenções internacionaisCebraspe 2024
CPNUJE
Questão de Direitos Humanos
No que concerne à disciplina constitucional relativa aos tratados internacionais sobre direitos humanos, julgue os itens seguintes. Em qualquer hipótese, a possibilidade de denúncia de um tratado internacional de direitos humanos é limitada pelo princípio da vedação ao retrocesso.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.