Como exemplo mais notório de gestão col… (PGP UFV 2025)

Direito CivilDireitos autorais – Lei 9.610/1998PGP UFV 2025

UFV

Como exemplo mais notório de gestão coletiva de direitos autorais no Brasil, descrito na obra de Branco et all. (2011), o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) possui como atribuição:

Afiscalizar o processo de criação de obras musicais e trabalhos de artistas plurais, na perspectiva coletiva e democrática dos direitos autorais.Bproceder a arrecadação e a distribuição dos direitos autorais relativos à execução pública de obras musicais, literomusicais e fonogramas.Cgerenciar a pesquisa e a concepção coletiva de obras musicais, teatrais e audiovisuais, orientando-as a partir de princípios dos direitos autorais.Dorientar artistas e proprietários na abertura de escritórios locais de arrecadação e distribuição de direitos autorais relativos à execução pública de suas obras.

Mais questões de Direitos autorais – Lei 9.610/1998

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.