O juiz poderá, conforme disposição expr… (BIO-RIO 2012)

Questões de Direito Processual Civil · BIO-RIO

Direito Processual CivilSentençaBIO-RIO 2012

Pref Mesquita

O juiz poderá, conforme disposição expressa do Código de Processo Civil, decidir por equidade:

Asempre em que houver lacuna da lei;Bnos casos excepcionais em que a lei positiva se apresenta injusta ao caso concreto;Csomente nos casos em que não há expressa vedação da lei;Dsomente nos casos previstos em lei;Esempre que entender imprescindível para decisão justa da lide.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.