Question

Maria tem 15 (quinze) anos de idade e foi contratada pela empresa X para trabalhar na condição de aprendiz. Durante a vigência de seu contrato de trabalho, diferente do que o contrato previa, Maria trabalhou em local insalubre e perigoso, em virtude isso, adquiriu uma alergia de pele. Ao tomar conhecimento da situação durante uma visita domiciliar, nos termos do que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente você orienta Maria e seus responsáveis que:

Accepted Answer

A) Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

Answer

B) Infelizmente por se tratar de desrespeito à direitos trabalhistas, o ECA não protege sua condição.

Answer

C) Ela não poderá reclamar pelos direitos desrespeitados, porque a aprendizagem não configura relação de trabalho.

Answer

D) Ela deverá aguardar até que complete 16 anos de idade para pleitear judicialmente os seus direitos.

Answer

E) Ao adolescente aprendiz, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários, mas somente após completar 16 anos, devendo Maria ser assistida pelos seus pais ou responsáveis.

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