Question

Determinada sociedade empresária, sediada em Vila Velha (ES), deixou de cumprir obrigação tributária acessória, por ter retificado, após o prazo previsto na legislação estadual, arquivos magnéticos relativos à emissão de documentos fiscais de ICMS, por transmissão eletrônica de dados. Diante desse cenário, no caso concreto,

Accepted Answer

B) não será aplicada multa se a retificação for feita dentro de 40 dias contados do vencimento da respectiva obrigação.

Answer

A) aplica-se multa cumulativamente pelo descumprimento previsto no enunciado e por ausência de retificação de documento obrigatório relativo à informação econômicofiscal.

Answer

C) em regra, a imposição de multa para uma infração exclui a aplicação de penalidades fixadas para outras infrações verificadas.

Answer

D) a multa pelo descumprimento é menor que a referente à ausência de retificação em outros tipos de documentos obrigatórios relativos à informação econômico-fiscal.

Answer

E) a imposição da multa exime o contribuinte da obrigação de sanar a irregularidade, a qual será sanada diretamente pelo Fisco.

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