Na hipótese de extinção da execução fis… (Cebraspe 2025)

Questões de Direito Processual Civil · Cebraspe

Direito Processual CivilOutros temasCebraspe 2025

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Na hipótese de extinção da execução fiscal em razão do acolhimento de exceção de pré-executividade em que se reconhece a prescrição intercorrente, o STJ, no que se refere à fixação de honorários advocatícios, entende que

Acabe a fixação em favor do executado, em razão do princípio da causalidade.Bcabe a fixação em favor do exequente, em razão do princípio da causalidade.Cnão cabe a fixação, em razão do princípio da causalidade.Dcabe a fixação em favor do executado, em razão do princípio da sucumbência.Enão cabe a fixação, em razão do princípio da sucumbência.

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FundatecSe em uma determinada demanda o autor, ao elaborar a petição inicial, deixou de indicar o valor da causa, o juiz determinará a emenda da inicial, a ser realizada no prazo de:
FundatecConforme a legislação atinente ao cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública e ao regime de precatórios e obrigações de pequeno valor, assinale a alternativa correta.
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FundatecAssinale a alternativa correta à luz da disciplina legal e jurisprudencial dos recursos de apelação, agravo de instrumento e embargos de declaração.

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.