Questões de Educação e Pedagogia · BIO-RIO
Educação e PedagogiaLDB – Direito à educação e dever do EstadoBIO-RIO 2014
Pref B Mansa
Questão de Educação e Pedagogia
O acesso à educação básica obrigatória, conforme a Lei Diretrizes e Bases Nacional, Lei nº 9394/96, é garantido para qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, constituindo-se, assim em direito:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.