Questões de Direito Tributário · Fundatec

Direito TributárioOutros temasFundatec 2022

Prefeitura Municipal de Santiago do Sul/SC Concurso Público nº

Questão de Direito Tributário

Com base na Constituição Estadual de Santa Catarina, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Compete ao Estado legislar, concorrentemente com a União, sobre direito tributário e financeiro. ( ) A assistência jurídica integral é gratuita para os reconhecidamente pobres. ( ) A rede viária estadual, sua infraestrutura e bens acessórios são bens da União. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.