Question

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César, oficial da Polícia Militar, está sendo processado pela prática do crime de tortura, na condição de mandante, contra a vítima Ronaldo, policial militar. César visava obter informações a respeito de uma arma que havia sido furtada pela vítima. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta de acordo com a lei que define os crimes de tortura.

Accepted Answer

B) Se César for condenado, deve incidir uma causa de aumento pelo fato de ele ser agente público.

Answer

A) O tipo de tortura a que se refere a situação mencionada é a física, pois a tortura psicológica e os sofrimentos mentais não estão incluídos na disciplina da lei que define os crimes de tortura.

Answer

C) Se César for condenado, a sentença deve declarar expressamente a perda do cargo e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada, pois esses efeitos não são automáticos.

Answer

D) A justiça competente para julgar o caso é a militar, pois trata-se de crime cometido por militar contra militar.

Answer

E) O delito de tortura não admite a forma omissiva.

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