Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)FGV 2024
Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Questão de Legislação Penal Especial
FGV Conhecimento
Após exitosa investigação, o Ministério Público logrou demonstrar que João era responsável pelo financiamento da atividade de traficância perpetrada por Tício em diversos municípios. Comprovou-se, ainda, que João não tinha participação direta na execução do tráfico de drogas, limitandose a fornecer os recursos necessários para subsidiar a mercancia. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.343/2006 (Lei de Drogas) e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que João responderá pelo(s) crime(s) de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

