Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2015

STJ

Questão de Direito Constitucional

Acerca dos direitos humanos, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes. O direito de reunião constitui instrumento viabilizador do exercício da liberdade de expressão e propicia a ativa participação da sociedade civil mediante exposição de ideias, opiniões, propostas, críticas e reinvindicações.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.