Questões de Direito Tributário · Cebraspe

Direito TributárioOutros temasCebraspe 2022

PGE RJ

Questão de Direito Tributário

Com referência às características e às metodologias de cálculo de tributos diversos, julgue os itens subsequentes. Pessoa jurídica optante pelo regime de lucro presumido deve recolher a COFINS e o PIS sem direito a crédito, e o valor recolhido será considerado definitivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.