Direito ConstitucionalOutros temasUFSC 2016
UFSC
Questão de Direito Constitucional
Considerando que a Constituição Federal de 1988 estabeleceu como princípios para a educação brasileira a obrigatoriedade, a gratuidade, a liberdade, a igualdade e a gestão democrática, analise as afirmativas abaixo. I. A educação é a prerrogativa que todas as pessoas possuem de exigir do Estado a prática educativa. II. O direito à educação constitui-se em direito fundamental, que é imanente à sua condição de elemento indispensável ao pleno desenvolvimento da personalidade humana e à concreção da cidadania individual. III. O fato novo na Constituição Federal de 1988 é a colaboração da família, através da promoção e do incentivo, no processo educativo. IV. A educação é vista como um processo de socialização e aprendizagem encaminhada ao desenvolvimento intelectual e ético de uma pessoa. V. A educação como direito de todos traduz muito da exigência que todo cidadão pode fazer pela sua formação. Assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

