O Estatuto Geral das Guardas Municipais… (ADM&TEC 2025)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · ADM&TEC

Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014ADM&TEC 2025

Pref João Alfredo

O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014) direciona as atividades desses agentes na defesa do patrimônio público e na colaboração com a segurança. De que forma esse legislação estrutura tais funções?

AAutonomia absoluta dos guardas municipais para legislar sobre normas penais em seus territórios.BFoco em vigilância armada de prédios administrativos, limitando a atuação a atividades internas.CParticipação em ações integradas de prevenção da violência, colaborando com outros órgãos e atendendo a princípios de proteção ao cidadão.DVinculação direta aos tribunais estaduais, recebendo ordens em matéria cível para efetivação de penhoras.

Mais questões de Guardas municipais – Lei 13.022/2014

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.