Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2021
ICMBIO
Questão de Direito Ambiental
Com relação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e às unidades de conservação (UC)
instituídas pela União, julgue os itens seguintes. O poder de polícia ambiental do ICMBio para a proteção das UC não exclui a atuação supletiva do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) nessa mesma área.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.