Questões de Direito Ambiental · Cebraspe

Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2023

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Questão de Direito Ambiental

Considerando o disposto na Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, julgue os itens que se seguem. As áreas particulares que estiverem incluídas dentro dos limites de um parque nacional, estabelecido segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, podem ser desapropriadas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.