Question

Execução: Fundatec

776_CE_06_NS_DM

18/8/202317:20:31

Sobre o crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA à luz do CTN.

Accepted Answer

C) O parcelamento extingue o crédito tributário.

Answer

A) O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos no CTN, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias.

Answer

B) A suspensão do crédito tributário em razão do depósito de seu montante integral não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito esteja suspenso, ou dela consequentes.

Answer

D) É vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.

Answer

E) A lei pode facultar, nas condições que estabeleça, aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária celebrar transação que, mediante concessões mútuas, importe em determinação de litígio e consequente extinção de crédito tributário.

Mais questões de Outros temas