Question

Quanto ao sistema da seguridade social, É INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

C) As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada integram o contrato de trabalho dos participantes assim como, à exceção dos benefícios concedidos, integram a remuneração dos participantes, nos termos da lei;

Answer

A) A seguridade social é organizada pelo Poder Público com base nos objetivos
a seguir explicitados: universalidade da cobertura e do atendimento;
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e
rurais; diversidade da base
de financiamento; caráter democrático e
descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com
participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do
Governo nos órgãos colegiados; seletividade e distributividade na prestação
dos benefícios e serviços; equidade na forma de participação no custeio e,
ainda, irredutibilidade do valor dos benefícios;

Answer

B) São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei;

Answer

D) É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência;

Answer

E) Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei;

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