Questões de Direito Administrativo · Selecon
Direito AdministrativoOutros temasSelecon 2022
AMAZUL RJ SP
Questão de Direito Administrativo
Rech é gerente de contratos da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Estado L e busca sociedades para estabelecer parcerias, bem como analisar a possível prestação estatal. Nos termos da Lei nº 11.079/2004, a contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita por outorga de direitos sobre bens públicos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.