Direito AmbientalOutros temasGestão Concurso 2018
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Questão de Direito Ambiental
Leia, com atenção, o texto a seguir. Nos últimos 50 anos, a população brasileira subiu de 60 para 200 milhões de habitantes, a taxa de urbanização passou de 45% para cerca de 85% e o número de municípios quase triplicou, passando para 5.565. Ao mesmo tempo, do ponto de vista econômico, testemunhou-se um processo de diversificação e desconcentração produtiva no País, com a expansão de novas frentes de ocupação, em especial para as regiões Centro-Oeste e Norte do Brasil. Contudo, essas novas tendências demográficas e econômicas, se por um lado permitiram a inclusão social de muitos brasileiros, por outro vieram acompanhadas de significativos impactos sobre os ecossistemas e pelo aumento da situação de vulnerabilidade de determinadas parcelas da população, colocando em risco a própria sustentabilidade do desenvolvimento nacional. Nesse contexto, mostra-se essencial uma visão estratégica do território que permita conciliar metas de crescimento econômico e de combate às desigualdades sociais com a conservação dos recursos naturais. No Brasil, essa visão estratégica tem como elemento central a preocupação com a valorização do território enquanto objeto de integração dos diversos planos, programas, políticas e projetos, superando a visão setorial e tornando mais fácil a compreensão dos problemas e a priorização das ações a serem implementadas. (BRASIL. Ministério do Meio Ambiente, 2016, p. 1). Avalie o que se afirma sobre as proposições apresentadas para as questões territoriais. I. O ordenamento territorial é a tentativa de colocar as atividades humanas numa ordem, de acordo com aptidões do meio e direcionamentos dados por diretrizes e planos institucionais e políticos. II. Na formulação de soluções da gestão territorial integrada, a implementação do Zoneamento Ecológico- Econômico tem sido percebida como o principal instrumento de planejamento e ordenamento territorial. III. A Zona Costeira e às Áreas Suscetíveis à Desertificação, onde vivem mais de 30 milhões de brasileiros, constituem áreas prioritárias de atuação do Ministério do Meio Ambiente e para as quais são tomadas medidas de proteção, visando garantir a integridade desses territórios. IV. Quando da formulação de soluções aos problemas nacionais, é preciso considerar como grande potencial brasileiro sua diversidade regional, com potencialidades latentes a serem apoiadas como um todo; nesse contexto, o Estado é fundamental para dinamizar o território. Está correto apenas o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
