Assinale a alternativa correta. (FMP 2008)

Questões de Direito Processual Civil · FMP

Direito Processual CivilEmbargos de declaraçãoFMP 2008

TCE MT

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Assinale a alternativa correta.

ASão cabíveis embargos de declaração quando há contradição entre as alegações de uma das partes e a decisão judicial.BOs embargos declaratórios inadmitidos interrompem o prazo recursal.CA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não admite embargos declaratórios com efeitos infringentes.DAntevendo a possibilidade de alteração substancial do julgado em embargos de declaração, tem o órgão jurisdicional o dever de intimar a parte embargada para, querendo, oferecer contra-razões.EOs embargos declaratórios estão sujeitos a preparo.

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