Question

d) é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real,

conforme critérios estabelecidos em lei.

e) os proventos de aposentadoria do servidor que tenha ingressado no serviço público após a data de publicação da Emenda Constitucional n. 41/2003 e que venha a se aposentar por invalidez permanente, com fundamento no inciso I do §1º do art. 40 da Constituição Federal, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

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A Previdência Social rege-se, entre outros, pelo seguinte princípio:

Accepted Answer

D) universalidade de participação nos planos previdenciários.

Answer

A) previdência complementar obrigatória, custeada por contribuição adicional.

Answer

B) valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior à sua remuneração quando em atividade.

Answer

C) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços, excetuadas as distinções pertinentes às populações urbanas e rurais.

Answer

E) caráter centralizado da gestão administrativa.

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