Assinale a alternativa INCORRETA. Levan… (Com. Exam. (TRF 4) 2016)

Questões de Direito Civil · Com. Exam. (TRF 4)

Direito CivilAlimentosCom. Exam. (TRF 4) 2016

TRF 4

Assinale a alternativa INCORRETA. Levando em conta a Convenção de Nova York sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro (20/06/1956):

AO Brasil aderiu, aprovou e promulgou a Convenção de Nova York sobre a Prestação de Alimentos no Estrangeiro. 41BSe a Parte Contratante em cujo território deve ser executada Carta Rogatória julgar que ela compromete sua soberania ou sua segurança, poderá negar a sua execução.CA ação de alimentos transnacionais é da competência da Justiça Federal mesmo quando não amparada pela Convenção de Nova York.DNo Brasil a “Instituição Intermediária” é, hoje, a Procuradoria-Geral da República.ENo Brasil, a “Autoridade Central” é, hoje, a Procuradoria-Geral da República.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.