Question

O artigo 7º da Constituição Federal de 1988 estabelece uma série de direitos destinados aos trabalhadores urbanos e rurais, com o objetivo de garantir a melhoria de suas condições sociais e profissionais. Entre esses direitos, destacam-se as proibições de discriminação com base em fatores como sexo, idade, cor, estado civil e deficiência. Com base nos dispositivos constitucionais, assinale a alternativa CORRETA em relação à proteção contra discriminação no ambiente de trabalho.

Accepted Answer

D) É vedada qualquer discriminação em relação ao salário ou à admissão de trabalhadores portadores de deficiência, assim como qualquer diferença salarial, de exercício de funções ou de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

Answer

A) A Constituição permite diferenciação salarial com base na experiência prévia do trabalhador, incluindo critérios de cor e estado civil, desde que isso seja comprovado por indicadores de produtividade.

Answer

B) A discriminação salarial com base em sexo e idade é permitida se houver justificativa econômica relevante e de acordo com as convenções coletivas de trabalho da categoria profissional.

Answer

C) A proibição de discriminação no tocante a salários e critérios de admissão aplica-se somente ao setor público, sendo facultativa para empresas privadas, desde que respeitadas as normas da CLT.

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