Question

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do meio ambiente e do direito ambiental, assinale a opção correta.

Accepted Answer

E) O imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social poderá ser desapropriado pela União por interesse social, sendo a preservação do meio ambiente um dos requisitos do cumprimento da função social.

Answer

A) Exige-se da instalação de qualquer obra, e não apenas das potencialmente lesivas ao meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, o qual, via de regra, será sigiloso.

Answer

B) A legitimidade para mover ação popular para anulação de ato lesivo ao meio ambiente é exclusiva da União, de estado ou município.

Answer

C) A defesa do meio ambiente é um dos princípios constitucionais da ordem social, mas não da ordem econômica do país.

Answer

D) Não haverá diferenciação de regime fiscal em relação a biocombustíveis destinados ao consumo final e combustíveis fósseis.

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