Direito AdministrativoOutros temasFCC 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco
Questão de Direito Administrativo
Considere: I. Delegação, pelo ente titular, da titularidade e da prestação de serviço público à pessoa jurídica ou consórcio de empresas. II. Delegação, pelo ente titular, da prestação de serviço público à pessoa jurídica ou consórcio de empresas. III. Formalização mediante contrato, precedida de licitação, na modalidade concorrência. IV. Fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários. o No que concerne às concessões de serviços públicos regidas pela Lei n 8.987/1995, está correto o que se afirma APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.