Questões de Direito Ambiental · FAU UNICENTRO
Direito AmbientalÁreas de Preservação PermanenteFAU UNICENTRO 2024
Pref Prudentópolis
Questão de Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, em seu Art. 4º Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei: I - as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima. Marque a alternativa INCORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.