De acordo com o Código Civil e com a re… (Marinha 2023)

Direito CivilOutros temasMarinha 2023

Marinha

De acordo com o Código Civil e com a redação dada pela lei nº 13.811/2019, assinale a opção correta.

AAntes da lei nº 13.811/2019, não era possível, em nenhuma hipótese, o casamento de pessoa menor de dezesseis anos.BNão será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no art. 1.517 do Código Civil.CA denegação do consentimento, quando justa, pode ser suprida pelo juiz.DAté a celebração do casamento, apenas os pais podem revogar a autorização.EAnular-se-á, por motivo de idade, o casamento de que resultou gravidez.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.