A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a or… (IGEDUC 2026)

SaúdeLei 8.080/1990 – Lei Orgânica da SaúdeIGEDUC 2026

Pref Terra Nova (PE)

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a organização do Sistema Único de Saúde deve observar diretrizes como a descentralização político-administrativa. Essa diretriz caracteriza-se por:

ADistribuição das responsabilidades de gestão entre as diferentes esferas de governo, com direção única em cada esfera.BCoordenação dos serviços de saúde por diferentes instituições conforme planejamento regional.CTransferência da execução dos serviços de saúde para instituições privadas conforme necessidades locais.DDivisão das ações de saúde entre órgãos públicos conforme disponibilidade de recursos existentes.EOrganização dos serviços públicos conforme decisões administrativas dos gestores responsáveis.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.