Questões de Direito Tributário · Fundatec
Direito TributárioOutros temasFundatec 2022
Prefeitura Municipal de Três de Maio/RS Concurso e Processo Seletivo Públicos Nº
Questão de Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), o da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade . O CTN classificao como quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador ou , quando, sem ter a referida relação, sua obrigação decorra de disposição expressa em lei. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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