Question

No tocante às espécies de recursos previstos no Código de Processo Civil, todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:

Accepted Answer

B) A petição de agravo de instrumento será instruída facultativamente com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado;

Answer

A) A apelação será recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que confirmar a antecipação os efeitos da tutela;

Answer

C) Os embargos de declaração serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao Juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo;

Answer

D) No recurso extraordinário, para efeito da repercussão geral, será considerada a existência, ou não, de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa, devendo o recorrente demonstrar, em preliminar de recurso, para apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal, a existência da repercussão geral.

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