Em matéria de outorga marital ou uxória… (Com. Exam. (MPE PR) 2021)

Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPE PR)

Direito CivilRegime de bensCom. Exam. (MPE PR) 2021

MPE PR

Em matéria de outorga marital ou uxória, assinale a alternativa incorreta:

ANenhum dos cônjuges pode prestar fiança, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta.BNenhum dos cônjuges pode prestar aval, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta.CO juiz pode suprir a outorga quando um dos cônjuges a negue sem motivo justo.DO ato praticado sem outorga é nulo.ESomente o cônjuge a quem cabia conceder a outorga, ou seus herdeiros, podem demandar a invalidação do ato.

Mais questões de Regime de bens

FCC 2026Sobre os regimes de bens e sucessório no casamento e na união estável,
Instituto AVALIA 2026No Direito Civil, é o regime de bens em que se comunicam todos os bens atuais e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas, ressalvadas as exceções legais (como bens gravados co…
FAPEC 2026De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
IESES 2026De acordo com o artigo 1.639 e seguintes do Código Civil, os cônjuges podem estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver. A respeito dos regimes de bens, leia as assertiva…
FGV 2026Carlos, com 75 anos, e Helena, com 60 anos, decidiram se casar em 2024. Durante o processo de habilitação, ambos manifestaram expressamente, por meio de escritura pública, a inten…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.