Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2025
ANSA
Questão de Direito Ambiental
A respeito do licenciamento ambiental, das áreas de preservação permanente (APP) e dos corpos de água, julgue os itens subsequentes. A intervenção ou supressão de vegetação em APP poderá ser autorizada, independentemente da caracterização de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, desde que haja compensação ambiental suficiente e aprovação pelo órgão ambiental competente.
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