Questão de Direito Ambiental

Em 2000 foi instituído o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O SNUC define Unidade de Conservação (UC), como o espaço territorial e seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas. A categoria Floresta Nacional pertence ao grupo das Unidades de