De acordo com o entendimento do Superio… (Fundatec 2023)

Direito CivilOutros temasFundatec 2023

Prefeitura Municipal de Salto do Jacuí/RS Concurso Público Nº

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, as obrigações ambientais podem ser cobradas:

AApenas em relação ao proprietário atual ou possuidor atual.BApenas do proprietário que praticou o ato de lesão ao meio ambiente, seja ele atual ou anterior, aplicando-se o princípio do poluidor pagador.CEm relação ao proprietário atual ou anterior, pois tem natureza propter rem, ficando excluído, portanto, o mero possuidor.DDo possuidor que praticou ato lesivo ao meio ambiente, ficando excluído o proprietário que comprovar não ter contribuído para o ato.EDo proprietário ou possuidor, atual ou anteriores.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.