Questões de Direito Previdenciário · IGEDUC
Direito PrevidenciárioBenefício de prestação continuada e auxílio-inclusãoIGEDUC 2025
Pref São José Seridó
Questão de Direito Previdenciário
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito constitucional de garantia de renda no valor de um salário-mínimo. Qual é o critério legal fundamental para a concessão do BPC destinado à pessoa idosa?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.