Direito Processual do TrabalhoOutros temasFCC 2015
TRT - ª Região (SP)
Questão de Direito Processual do Trabalho
Quanto à prova pericial, de acordo com a lei e a jurisprudência pacífica do TST, considere: I. Sendo a parte sucumbente no objeto da perícia beneficiária da justiça gratuita, são indevidos honorários periciais. II. À atualização monetária dos honorários periciais aplica-se o mesmo critério da atualização dos débitos trabalhistas. III. A parte sucumbente na pretensão objeto da perícia é responsável pelo pagamento dos honorários periciais, salvo se beneficiária da justiça gratuita. IV. No procedimento sumaríssimo, a prova pericial somente será deferida quando a prova do fato o exigir ou for legalmente imposta, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito. V. Ainda que vencedora no objeto da perícia, a parte que indicou assistente técnico deve arcar com os honorários do mesmo, tendo em vista que tal indicação é faculdade da parte. Está INCORRETO o que consta APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
