De acordo com o Art. 12 da Lei de Diret… (Instituto Ágata 2025)

Questões de Educação e Pedagogia · Instituto Ágata

Educação e PedagogiaLDB – Incumbências dos estabelecimentos de ensino e dos docentesInstituto Ágata 2025

Pref Juruti

De acordo com o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, têm a incumbência de:

ANotificar ao Conselho Tutelar do Município a relação nominal dos alunos de menor rendimento.BDefinir as Diretrizes Curriculares Nacionais e estabelecer normas complementares para o funcionamento das instituições de ensino.CColaborar na supervisão e avaliação do sistema educacional em âmbito municipal, garantindo a execução das políticas públicas de educação.DNotificar ao Conselho Tutelar do Município as ocorrências e os dados relativos a casos de violência que envolvam seus alunos, especialmente automutilações, tentativas de suicídio e suicídios consumados.ENotificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 75% do percentual permitido em lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.