A Lei nº 8.080/1990, conhecida como a L… (Ápice 2026)

SaúdeLei 8.080/1990 – Lei Orgânica da SaúdeÁpice 2026

Pref Itatuba

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Promulgada para detalhar os artigos 196 a 200 da Constituição Federal, ela define as diretrizes, objetivos, organização e funcionamento da saúde pública e privada em todo o território nacional. Segundo esta lei, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

Aa execução de ações de vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador; e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.Ba participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.Ca ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.Da formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.ETodas as alternativas estão corretas.

Mais questões de Lei 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.