Segundo a legislação estabelecida que t… (Instituto JK 2024)

Questões de Arquitetura e Urbanismo · Instituto JK

Arquitetura e UrbanismoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979Instituto JK 2024

Pref Icatu

Segundo a legislação estabelecida que trata do parcelamento do solo urbano, considera-se desmembramento:

AA subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.BA divisão de gleba em lotes destinados a construção de melhorias públicas, com aproveitamento do sistema viário existente, quando implicado na abertura de novas vias de trânsito público.CO lote do terreno que contém estrutura básica e que suas dimensões atendam aos padrões urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal.DAs áreas separadas destinadas a construção de aparelhos comunitários, bem como a espaços livres de uso público, que não impliquem na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.