Direito AmbientalOutros temasIBADE 2025
Concurso Público - Nº001/ /AGER/RO AGÊNCIA REGULADORA DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA – AGERROM
Questão de Direito Ambiental
Tipo 1 – Página 12
Analise as seguintes afirmativas sobre os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Art. 5º da Lei nº 9.433/97) e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F). ( ) Os Planos de Recursos Hídricos são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. ( ) O licenciamento ambiental de atividades que utilizam recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional. ( ) O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, é um instrumento da Política Nacional. ( ) A cobrança pelo uso de recursos hídricos é um instrumento voltado exclusivamente para grandes indústrias. Assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

