Question

De acordo com o disposto no Código de Processo Penal Militar, assinale a opção correta referente à competência.

Accepted Answer

C) Os crimes cometidos a bordo de aeronave militar ou militarmente ocupada, dentro do espaço aéreo correspondente ao território nacional, serão processados pela Auditoria da Capital da União.

Answer

A) A competência será, em regra, determinada pelo lugar em que for praticado o último ato de execução e no caso de tentativa, pelo lugar da infração.

Answer

B) Para o militar em situação de atividade ou assemelhado na mesma situação, ou para o funcionário lotado em repartição militar, o lugar da infração, quando este não puder ser determinado, será o da unidade, navio, força ou órgão onde estiver servindo, não lhe sendo aplicável o critério da prevenção, salvo entre Auditorias da mesma sede e atendida a respectiva especialização.

Answer

D) Na Circunscrição onde houver mais de uma Auditoria
na mesma sede, obedecer-se-á à distribuição e, se
for o caso, à especialização de cada uma. Se as
sedes forem diferentes, atender-se-á ao lugar em que
for praticado o último ato de execução.

Answer

E) No caso de crime militar somente em parte cometido no território nacional, a competência do foro militar se determina pela residência ou domicilio do acusado.

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