Assinale a alternativa correta em relaç… (FUNIVERSA 2015)

Questões de Direito Processual Penal · FUNIVERSA

Direito Processual PenalInquérito policialFUNIVERSA 2015

PC-DF

Assinale a alternativa correta em relação ao inquérito policial.

AHá, no ordenamento jurídico brasileiro, expressa previsão do inquérito policial judicialiforme.BNos crimes em que a ação pública depender de representação, o inquérito não poderá sem ela ser iniciado.CO inquérito policial, cuja natureza é cautelar, constitui uma das fases processuais.DO inquérito policial é dispensável à propositura da ação penal privada e da ação penal pública condicionada, mas é indispensável à propositura da ação penal pública incondicionada.ESegundo jurisprudência pacificada no STF, o poder de investigação do Ministério Público é amplo e irrestrito.

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