Questão de Direito Ambiental

Parte V: Conteúdo Específico o 41 Segundo a Lei n 12.651, de 25 de maio de 2012, a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos desta Lei, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa, é denominada: (A) área rural consolidada. (B) área de preservação permanente. (C) reserva legal. (D) área rural demarcada. (E) área de relevante interesse. o 42 Segundo a Lei n 12.651, de 25 de maio de 2012, o depósito arenoso paralelo à linha da costa, de forma geralmente alongada, produzido por processos de sedimentação, onde se encontram diferentes comunidades que recebem influência marinha, com cobertura vegetal em mosaico, encontrada em praias, cordões arenosos, dunas e depressões, apresentando, de acordo com o estágio sucessional, estrato herbáceo, arbustivo e arbóreo, este último mais interiorizado, é denominado: (A) vereda. (B) restinga. (C) apicum. (D) manguezal. (E) pousio. 9 o 43 Segundo a Lei n 12.651, de 25 de maio de 2012, das áreas de preservação permanente, para os efeitos desta Lei, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura, as faixas marginais do curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: (A) 200 m. (B) 30 m. (C) 100 m. (D) 50 m. (E) 500 m. o