Question

Durante a revisão de conformidade tributária de um plano de benefícios de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), o auditor independente constatou que determinados participantes optaram pelo regime de tributação regressiva previsto na Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004. Considerando as regras legais aplicáveis a esse regime, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

B) No regime regressivo, a alíquota de imposto de renda aplicável aos valores resgatados ou recebidos como benefício depende do prazo de acumulação dos recursos no plano.

Answer

A) A opção pelo regime regressivo de tributação pode ser alterada livremente pelo participante a qualquer momento antes do início do recebimento do benefício.

Answer

C) A incidência do imposto de renda, no regime regressivo, ocorre exclusivamente no momento do aporte efetuado pelo participante.

Answer

D) O regime regressivo aplica-se apenas aos participantes de planos estruturados na modalidade de benefício definido.

Answer

E) A tributação regressiva incide somente sobre os rendimentos financeiros obtidos pela entidade gestora do plano, e não sobre os valores pagos aos participantes.

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