AFO e Direito FinanceiroDívida ativaIUDS 2019
Pref Nova Iguaçu
Questão de AFO e Direito Financeiro
De acordo com a disciplina da Lei nº 6.830/80 a respeito das execuções fiscais, analise como Verdadeira (V) ou Falsa (F) as assertivas abaixo: I- A execução fiscal poderá ser promovida contra o devedor, o fiador, o espólio, a massa, o responsável, nos termos da lei, por dívidas, tributárias ou não, de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado; e os sucessores a qualquer título II- Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes III- O executado será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução IV- Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita pessoalmente A sequência correta é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
